Termos e Condições de Pagamentos e Faturas
1. Introdução Os presentes Termos e Condições regulam os pagamentos e a emissão de faturas no website de comércio eletrónico Colares de Cátia Prata Lda., em conformidade com a legislação portuguesa aplicável e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
2. Métodos de Pagamento O website disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard, American Express)
- Transferência bancária
- PayPal
- Referência Multibanco
- MB WAY
Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento certificados, garantindo a segurança das transações.
3. Processamento de Pagamentos
- Os pagamentos efetuados por cartão de crédito/débito e PayPal são processados imediatamente.
- No caso de transferência bancária, a encomenda será processada após a confirmação do pagamento, que poderá demorar até 2 dias úteis.
- Referências Multibanco e MB WAY têm um prazo de validade para pagamento, após o qual a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.
4. Emissão de Faturas
- Após a conclusão do pagamento, será emitida uma fatura em conformidade com a legislação fiscal portuguesa.
- As faturas serão enviadas por e-mail para o endereço fornecido pelo cliente.
- Se necessitar de uma fatura com número de contribuinte, deverá fornecer essa informação durante o processo de checkout no campo Empresa.
5. Reembolsos e Cancelamentos
- O cliente tem o direito de cancelar a encomenda antes da sua produção, sendo efetuado o reembolso pelo mesmo método de pagamento utilizado.
- No caso de devolução de produtos, o reembolso será processado após a receção e verificação do estado dos produtos, conforme a política de devoluções. (ver Política de Trocas e Devoluções)
- O prazo para processamento de reembolsos pode variar entre 5 a 10 dias úteis, dependendo do método de pagamento.
6. Segurança e Confidencialidade
- Os dados de pagamento são tratados de forma segura e não são armazenados nos servidores da Colares de Cátia Prata Lda.
- As transações financeiras são protegidas por tecnologia de encriptação e medidas de segurança rigorosas.
7. Obrigações Legais e Fiscais
- A Colares de Cátia Prata cumpre com todas as obrigações fiscais e contabilísticas estabelecidas pela legislação portuguesa.
- Os clientes são responsáveis por fornecer informações corretas para efeitos de faturação e contabilidade.
8. Contacto para Questões Relacionadas com Pagamentos e Faturação Caso tenha alguma dúvida ou necessite de esclarecimentos adicionais sobre pagamentos e faturas, pode contactar-nos através de:
- Email: colaresdecatiaprata@gmail.com
- Telefone: +351 926 251 263 (chamada para rede fixa nacional)
Última atualização: 16 Fevereiro 2025